O livro raro e os critérios de raridade – Karim K.

– O Livro Raro e os Critérios de Raridade –

          O livro é um documento disseminador de informações tanto de caráter científico e intelectual como artístico e cultural, perecível enquanto suporte, e é um dos elementos passíveis de tombamento como patrimônio histórico-cultural, de acordo com o Artigo 216 da Constituição Federal do Brasil. Os livros são tombados como patrimônio institucional em empresas públicas e privadas, mas a preocupação com o livro como patrimônio cultural incide sobre o livro raro, que, relevante para a cultura nacional, torna-se merecedor de empenho em sua preservação.

          O livro raro oferece aos membros do área patrimonial uma problemática complexa e específica, visto não existirem no Brasil leis que determinem diretrizes para o estabelecimento da raridade de um livro e a ausência destas interferem na atuação dos profissionais interessados neste documento, mas não impedem que o mesmo receba a atenção destes. Inexiste uma política norteadora da área de raridade bibliográfica que padronize o tratamento dispensado ao livro raro, havendo inclusive divergências sobre a própria determinação de raridade.  Diferentes instituições adotam procedimentos diversos no tratamento dos mesmos livros, revelando  não apenas a divergência que há na área, como também a ausência de diálogo eficaz entre os envolvidos na mesma.  Infelizmente, além de confundir o leitor leigo, tais disparidades prejudicam a atuação dos próprios profissionais.  Pinheiro (1990, p. 46) verbalizou a preocupação biblioteconômica com essa questão, ao afirmar ser “(. . . ) imprescindível a tomada de posição pelo Bibliotecário, inserindo-se nesse contexto de animação cultural, como elemento de interseção entre a cultura e a técnica”, afirmando ainda que “(. . .) o estabelecimento de um método – se não rígido e exclusivo, pelo menos rigoroso e representativo o bastante, para servir de referência, é urgente.”(1990, p. 47)  A busca de uma metodologia para a determinação da raridade de um livro partiu da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, que através da avaliação de seu próprio acervo de obras raras estabeleceu princípios divulgados no Plano Nacional de Restauro de Obras Raras, que aborda separadamente livros e periódicos, sendo utilizado em muitas bibliotecas brasileiras (Pinheiro, 1990, p. 21). Tratando-se de uma proposta, a metodologia do Plano Nacional de Restauro de Obras Raras não é amplamente adotada, e o vácuo operacional persiste.  Diante disso, o estabelecimento de políticas conservação e de proteção ao livro raro são pertinentes para que o mesmo possa sobreviver ao desgaste temporal e à ação humana, perpetuando tanto sua apresentação física quanto as informações que registra às gerações vindouras. O estabelecimento desses critérios é problemático, pois embora a área de raridade bibliográfica exija uma abordagem interdisciplinar, ela não foge do que García Canclini (1994,p. 100) denomina como um “(. . .) espaço  de disputa econômica, política e simbólica (. . .)”, sendo constituído pelos vários profissionais que nela atuam: bibliotecários, bibliófilos, historiadores, arquivistas, documentalistas, museólogos , restauradores e outros.   Essas disputas tanto enriquecem quanto dificultam o desenvolvimento de políticas de atuação para o tratamento do livro raro; pois se por um prisma oferecem uma diversidade de olhares e interpretações, por outro carecem de um consenso na abordagem conceitual e operacional do que é um livro raro e de como ele deve ser tratado.

 García Canclini ressalta que é “(. . .) prioritária a adoção de políticas para a preservação e difusão de acervos literários (. . .)”(1994, p. 100) e Pinheiro aprofunda a discussão dessa necessidade ao considerar que para que isso ocorra são necessários vários procedimentos, tanto pela ótica do patrimônio histórico-cultural (através da unificação terminológica de conceitos até a padronização de técnicas de tratamento de acervos), quanto pela biblioteconômica (com o oferecimento de capacitação profissional aos bibliotecários para que atuem em acervos de raridades). (1989, p. 21) Em sua obra Que é livro raro?, Pinheiro compilou o que denominou Recomendações Metodológicas para a determinação da raridade de um livro, buscando normalizar a determinação da raridade considerando aspectos gerais e podendo ser amplamente adotado, embora a própria autora saliente que  “A adoção desta metodologia de abordagem alternativa na determinação de critérios de raridade bibliográfica não vai, certamente, estabelecer princípios irremovíveis, porque parte-se da premissa de que não existe uma realidade objetiva empiricamente determinável; suas suposições adequam-se [sic] ao contexto, ao momento crítico, à situação particular.” (Pinheiro, 1989, p. 33) A autora sugere critérios norteadores que podem ser utilizados tanto como são apresentados ou ainda serem adaptados às diferentes realidades institucionais brasileiras. O patrimônio histórico-cultural de uma nação não abrange apenas edificações e monumentos, ou sua tradição sócio-cultural, mas também seus bens culturais, tangíveis e intangíveis, como o conhecimento que produz, a documentação que registra esse conhecimento e suas formas de divulgação. (García Canclini,1994, p. 95-96) O patrimônio histórico-cultural pode ser interpretado como “(.. .)coleções de objetos móveis e imóveis, através dos quais é definida a identidade de pessoas e de coletividades como a nação, o grupo étnico, etc.” (Gonçalves, 1988,p. 266-267)

          No Brasil, a Constituição Federal, no seu Artigo 216, afirma:

          “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores  da sociedade brasileira (. . .).” (Brasil, 2000, p. 145)

          O mesmo artigo menciona os documentos como parte desses bens. Segundo Moreira, em linguagem biblioteconômica o livro é um documento caracterizado por ausência de periodicidade e por possuir mais de 50 páginas.  O autor destaca ainda uma terceira característica, que “(. . .) coloca o livro na posição que o notabilizou, a de suporte informacional para a preservação e transmissão dos registros do conhecimento  humano.” (Moreira, 1993, p. 15)

          A Biblioteconomia e a Documentação consideram o livro um documento, corroborando a sua inclusão entre os elementos passíveis de reconhecimento como patrimônio histórico-cultural, visto ser o livro um suporte documental fixador e disseminador de informações e  conhecimentos produzidos pela humanidade.

          A elaboração e registro de informações e conhecimentos refletem o posicionamento de seus criadores, suas formas de perceber e resolver a temática abordada, evidenciando suas diferentes identidades culturais.  Neste aspecto fundamental reside a relevância do livro raro como patrimônio histórico-cultural de uma nação, pois ao registrar momentos de seu pensamento, permite que os leitores futuros possam, na leitura destes registros, conhecer e reconhecer seu passado intelectual, construindo e reconstruindo suas memórias individuais e coletivas.  Seja resgatado e oferecido por quem quer que seja, é importante corroborar que o livro raro pode e deve ser considerado um documento representativo da memória nacional de um país, e que como tal, deve ser passível de consideração como patrimônio histórico-cultural, por ser parte de seu patrimônio literário e intelectual. E o livro raro destaca-se neste contexto por ser o último arauto de uma época, registrada em suas páginas através da impressão de posicionamentos pessoais de seu autor.  Ao mesmo tempo sua raridade, reconhecida como uma caracterização universalista, o torna relevante à humanidade como um todo.  Assim, o livro raro, resguardadas as dificuldades de sua classificação como tal, é um patrimônio histórico-cultural representativo da memória nacional brasileira e mundial.

          Pinheiro afirma que “(. . .) a melhor das metodologias [para determinação da raridade de um livro] é aquela desenvolvida pela mesma Instituição que guarda o acervo, por seus responsáveis, especialistas e usuários.”(1989, p. 29). A autora destaca, porém, que é “(. . .) imprescindível, para o bom direcionamento de tais procedimentos, a sua integração numa proposta de trabalho, apta a operacionalizar soluções, sanando as carências técnicas na área do livro antigo.” (1990, p. 49).

          Assim, a confluência de posicionamentos, diretrizes e atuações em relação à raridade bibliográfica é urgente, e vários elementos permitem que esta ação se estabeleça, mesmo que informalmente, através do intercâmbio entre especialistas e instituições.  No entanto, como foi abordado anteriormente, existem conflitos e disputas entre os que atuam com o livro raro, além de que, segundo García Canclini (1994, p.100-102), coexistem dois tipos de ações na área patrimonial, a privada e a pública, que adotam procedimentos divergentes em relação ao patrimônio histórico-cultural.   A ação privada preocupa-se fundamentalmente com o valor econômico do patrimônio; a ação pública estatal visa a preservação de uma memória nacional documentada materialmente e a ação pública oriunda dos movimentos sociais deseja a preservação do que participa de suas memórias coletivas. Estas diferentes formas de ação refletem-se também na área de raridade bibliográfica, com as bibliotecas de instituições privadas tratando seus acervos de livros raros de uma forma diferente da adotada pelas bibliotecas de instituições publicas.  Sendo o patrimônio histórico-cultural um resgate de um passado aceitável, que se deseja reviver cotidianamente para que seja tradicionalmente reconhecido, o livro é um patrimônio ainda mais problemático, pois não é monumental, não é facilmente visível, precisa ser procurado para ser visto e lido para ser resgatado.  Como patrimônio, sua leitura fica ainda mais restrita, pois não está disponível a todos os leitores, usuários do acervo em que se encontra, pois o acesso a ele é restrito.  As instituições detentoras de livros raros realizam mostras esporádicas, nas quais tais livros tornam-se visíveis, mas não legíveis.  A reprodução e a disponibilização de seus conteúdos informacionais são uma ação importante no resgate do livro raro como um documento representativo da memória intelectual nacional, e,  desconsiderando-se a discussão sobre a sua autenticidade, tais reproduções seriam relevantes para a divulgação do conteúdo informacional dos livros raros, os quais não são disponibilizados para consulta em acervo aberto. Um ótimo exemplo é o projeto de digitalização e disponibilização do acervo de obras raras da Biblioteca Nacional brasileira.  Urge que o livro raro seja merecedor de uma lei específica que determine seu tratamento técnico e conceitual, na qual sejam estabelecidos critérios e diretrizes para seu reconhecimento como tal, evitando as práticas contraditórias testemunhadas atualmente. A criação de um órgão normalizador e gerenciador da área de raridade bibliográfica, que oriente e fiscalize a atuação das instituições possuidoras de acervos de livros raros também seria importante, sendo que este órgão deveria realizar o levantamento bibliográfico identificador dos livros existentes nestes acervos. Mas, para tanto, o entendimento deve iniciar entre os profissionais que atuam na área de raridade bibliográfica, objetivando que a interdisciplinaridade que a mesma exige possa realmente contribuir para a preservação do livro raro como patrimônio histórico-cultural brasileiro e mundial.

Referências Bibliográficas

  • BRASIL.  Constituição da República Federativa do Brasil. Organizada por Paulo Lenir dos Santos. Porto Alegre: Sagra e Luzatto, 2000.
  • GARCÍA CANCLINI, Nestor.  O patrimônio cultural e a construção imaginária do nacional.  Traduzido por Maurício Santana Dias.  Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, [S.l.], n. 23, p. 95-115, 1994.
  • GONÇALVES, José Reginaldo.  Autenticidade, memórias e ideologias nacionais: o problema dos patrimônios culturais. Estudos Históricos, [S.l.], v. 1, n. 2, p. 264-275, 1988.
    ________. Patrimônio cultural e narrativas nacionais. In: ________. A retórica da perda: os discursos do patrimônio cultural no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Da UFRJ; IPHAN, 1996. Cap. 1, p. 11-35.
  • MOREIRA, Walter.  Bibliotecário, o livro e a segunda triangulação: é possível esta triangulação?  Ângulo, n. 57, p. 15-16, jan./fev. 1993.
  • PINHEIRO, Ana Virginia Teixeira da Paz.  Que é livro raro?: uma metodologia para o estabelecimento de critérios de raridade bibliográfica. Rio de Janeiro: Presença Edições, 1989.
    ________.  A biblioteconomia de livros raros no Brasil: necessidades, problemas e propostas. Revista de Biblioteconomia e Comunicação, Porto Alegre, n. 5, p. 45-50, jan./dez. 1990.

2 comentários sobre “O livro raro e os critérios de raridade – Karim K.

  1. Excelente artigo!Estou iniciando minha biblioteca de raridades, ando a caça nos sebos, na internet, tem um portal de sebos novo mto bom que se chama Livronauta.(livronauta.com.br)., já comprei também sem ver a obra.Minha pergunta é se o critério de raridade pode ser inventado pelos livreiros ou pelo dono do livro…Tenho visto muito livro comum sendo vendido como raridade logo após a morte do autor….Falando nisso, tenho visto muita gente formando sua biblioteca pessoal por toda vida, e quando morre, a família vende a preço de banana.Bom, já me alonguei, quero parabenizá-la pois seu post foi muito útil.Um abraço, Gema

    1. Gema:

      Eu que agradeço. Que Deus ilumine seus dias com os mais belos livros. Possam as pessoas descobrir, como você descobriu, a importância e a necessidade destes aliados na nossa evolução.

      Obrigado pela visita.

      Artlivros

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